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23 de Abril de 2018

Perda da nacionalidade brasileira

André Uliam, Estudante de Direito
Publicado por André Uliam
ano passado

PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

Em nosso ordenamento jurídico, o Brasil adota o ius soli, conforme art. 12, I, a, b, c CRFB para aquele nascido em território nacional será considerado brasileiro nato, também há os casos em que os pais brasileiros desde que um dos dois esteja a serviço do Estado brasileiro, em outro país. No caso de pais brasileiros residentes no estrangeiro, o filho (a) poderá ser registrado como brasileiro nato, vindo a residir no Brasil após a sua maioridade e solicitar a sua nacionalidade a qualquer tempo.

Também temos aqueles brasileiros naturalizados, que adquirem a nacionalidade brasileira, seja os de origem portuguesa pois há tratado recíproco entre os dois países Brasil e Portugal e aqueles que adquirem posterior a permanência há mais de 15 anos no Brasil, claro desde que preenchidos todos os requisitos da Lei 6815/80.

Perderá a nacionalidade brasileira;

Os brasileiros natos que adquirir por vontade própria outra nacionalidade, salvo conforme art. 12, § 4, II CRFB que o outro Estado estrangeiro reconheça a nacionalidade originária e também nos casos que o Estado estrangeiro impor a naturalização como forma, para permanecer e trabalhar, desta forma poder exercer seus direitos civis.

Os brasileiros naturalizados, quando por decisão judicial, for declarada sua permanência nociva ao interesse do Brasil, conforme art. 12, 4§, I CRFB.

Nestas hipóteses poderá o brasileiro seja nato ou naturalizado perder a nacionalidade brasileira.

Caso o brasileiro nato quiser adquirir sua nacionalidade originária novamente, ou brasileiros naturalizados claro que não for o caso do art. 12, § 4, I CRFB o poderá requerer desde que solicitado junto ao Consulado para pedir a revogação do ato.

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